o que é matricula do imovel

Matrícula do imóvel é um registro oficial que identifica legalmente um imóvel em Portugal. É como se fosse uma certidão de nascimento do imóvel, que contém informações essenciais como a localização, a área, os limites, as licenças existentes, entre outros. Portanto, a matrícula do imóvel é um documento muito importante e necessário para qualquer transação ou ato de legalização (venda, doação, permuta, hipoteca, etc.) envolvendo o imóvel. Para obter a matrícula do imóvel, é necessário realizar o processo de inscrição do imóvel no registo predial, que é feito no Cartório Notarial ou Junta de Freguesia. Esse processo consiste em apresentar a documentação necessária, como o título de aquisição do imóvel (como a escritura ou o contrato de compra e venda), plantas e mapas atualizados e certificação de isenção de dívidas municipais. Depois de concluído o registro, será emitida uma certidão de matrícula, que comprova a legalidade do imóvel e contém todas as informações contidas na matrícula. É importante ressaltar que é extremamente importante verificar se a matrícula do imóvel está atualizada e sem nenhum tipo de irregularidade antes de efetuar qualquer transação envolvendo o imóvel. A pesquisa pode ser feita em uma Conservatória do Registo Predial ou diretamente na internet através da plataforma do Registo Predial Online. Em resumo, a matrícula do imóvel é um documento fundamental para identificar de forma legal e precisa um imóvel em Portugal. É importante ter a certeza que o registro está atualizado e sem irregularidades antes de realizar qualquer transação que envolva o imóvel.